{"id":1202,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1202","metadata":{},"numero":9,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER de Vossa Excel\u00eancia, que seja expedido OF\u00cdCIO ao Excelent\u00edssimo Vereador MILTON DIEIME BERNARDES, para que, no prazo regimental, preste esclarecimentos oficiais a esta Casa de Leis e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Maril\u00e2ndia do Sul acerca de suas recentes publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, restabelecendo a verdade sobre os seguintes pontos:\r\n1.\tEsclarecimento sobre as omiss\u00f5es dos motivos de rejei\u00e7\u00e3o (Projetos de 2026):\r\no\tQue o parlamentar explique o motivo de omitir em suas postagens as raz\u00f5es t\u00e9cnicas e legais que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de suas propostas, ocultando que o Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 (Teste do Olhinho) foi rejeitado por se tratar de servi\u00e7o que j\u00e1 \u00e9 realizado no munic\u00edpio; que o Projeto de Lei n\u00ba 04/2026 (Espa\u00e7o para Grau) foi rejeitado por flagrante inconstitucionalidade e v\u00edcio de iniciativa apontado pela Assessoria Jur\u00eddica; e que o Projeto sobre o Domingo de Ramos foi rejeitado pelo soberano plen\u00e1rio no m\u00e9rito por falta de interesse p\u00fablico.\r\n2.\tEsclarecimento sobre usurpa\u00e7\u00e3o de autoria","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1202/requerimento_no_009.2026_-_vereadores_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-01T14:59:00.305356-03:00","ip":"201.150.108.29","ultima_edicao":"2026-05-25T16:56:50.921783-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":34,"anexadas":[],"autores":[50,45,51,52,44,53,55]}