{"id":415,"__str__":"Requerimento n\u00ba 111 de 2018","link_detail_backend":"/materia/415","metadata":{},"numero":111,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO OFICIE AO PROCON – JURISDI\u00c7\u00c3O DE APUCARANA, PARA QUE ESTE \u00d3RG\u00c3O VERIFIQUE JUNTO A SANEPAR, EM RELA\u00c7\u00c3O A SERVI\u00c7OS PRESTADOS RELATIVO A TARIFA M\u00cdNIMA, OU SEJA, EM MUNIC\u00cdPIOS QUE A SANEPAR PRESAM SERVI\u00c7OS, OS CONTRIBUINTES PAGAM EM TORNO DE R$ 62,00 (SESSENTA E DOIS REAIS) POR 5M3, PELO CONSUMO DE AGUA  E SERVI\u00c7O DE ESGOTO, QUE SEGUNDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ESTE VALOR \u00c9 COBRADO EM 345 MUNIC\u00cdPIOS PARANAENSES, SENDO QUE EM MUNIC\u00cdPIO ONDE A SANEPAR N\u00c3O PRESTA ESTES SERVI\u00c7OS \u00c9 EM TORNO DE 54 MUNIC\u00cdPIOS, ONDE OS SERVI\u00c7OS S\u00c3O PRESTADOS PELA SAMAE- SEVI\u00c7OS AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, CITAMOS O EXEMPLO DOS MUNIC\u00cdPIOS JAGUAPIT\u00c3 QUE AT\u00c9 10M3, \u00c9 PAGO O VALOR DE R$ 29,40 (VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PELO CONSUMO DE AGUA  E SERVI\u00c7O DE ESGOTO  E AINDA O MUNIC\u00cdPIO DE LOBATO O VALOR COBRADO \u00c9 AINDA MENOR, SENDO O VALOR DE R$ 24,37 (VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), SEGUE XEROX DE FATURAS ANEXAS.\r\nCONFORME RELATADOS ACIMA VERIFICAMOS QUE A DIFEREN\u00c7A DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS CHEGAM EM TORNO DE MAIS DE 200% ENTRE A SANEPAR E A SAMAE.\r\nASSIM SENDO PEDIMOS UMA ATEN\u00c7\u00c3O EM ESPECIAL NESTE CASO, QUE O NOSSO POVO PEDE JUSTI\u00c7A.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/415/415_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-26T13:08:03.643387-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[47]}