Tipo: EMDA - Emenda

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Art. 8º do Projeto de Resolução nº 001/2026, com a seguinte redação: Art. 8º [...] Parágrafo único. As Comissões poderão realizar reuniões conjuntas para a análise de matérias que tramitem simultaneamente em mais de um órgão técnico, facultando-se a lavratura de ata única e a emissão de parecer conjunto, subscrito pelos respectivos relatores e membros.