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Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Marilândia do Sul – SUAS/MARILÂNDIA DO SUL e dá outras providências.

Autoriza a Permissão de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, plano, fundo municipal e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

AUTORIZA AFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Inseri dispositivos na Lei nº 242, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do Governo Federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 4 de agosto de 2022, ADI nº 7222 – STF, e demais normas aplicáveis, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia do Sul.

Regulamenta a lei Municipal nº 235/2014, de 19.12.2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Câmara Itinerante no âmbito das atividades da Câmara Municipal de Marilândia do Sul

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Marilândia do Sul e dá outras providências.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO ao senhor RODRIGO CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados à população de Marilândia do Sul, se destacando na atuação como Secretário de Esportes.

requerer que seja oficiado o Executivo Municipal, para que verifique junto a Sanepar, uma solução para o problema dos buracos, e manilhas abertas no terreno da Sanepar nas proximidades do Bairro Conquista.

Requerer que seja oficiado o gerente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, jurisdição de Apucarana, solicitando providências quanto a manutenção da PR 539, Rodovia Beligni Pântano, mais precisamente no trecho entre Marilândia do Sul e o município vizinho, Rio Bom.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO ao 2º Sargento da Policia Militar SEBASTIÃO ELOY DA SILVA, pelos seus 35 anos de trabalho na Polícia Militar do Paraná.

Requerer que seja oficiada a empresa RUMO, para que tome providencias necessárias quanto a roçagem do mato às margens da linha do trem na travessia entre a Vila Paraíso e os Três Conjuntos em nosso município, mais precisamente na Rua Cambará.

Requerer que seja oficiada a empresa RUMO, solicitando a roçagem do mato na linha férrea na estada rural que inicia próximo ao portal de entrada da cidade, sentido Carqueijo.

APRESENTAR a Homenagem Destaque Mulher Marilandense a Senhora RUTE DE SOUZA SANTOS MARQUES, que se destaca como uma mulher que em meios aos conflitos que a vida traz se mantém firme no caminho. Mesmo parecendo sozinha os anjos de Deus acampam ao seu redor.

REQUERER que seja oficiado ao Gerente Geral do BANCO BRADESCO S.A de Apucarana-PR, solicitando que volte a disponibilizar caixa-eletrônico no nosso Município.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO à atleta ANA CAROLINA FERRERO DOS SANTOS, por se destacar no basquete chegando a ser convocada no ano de 2022 e 2023 para compor a seleção Paranaense de Basquete.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APELO à CÂMARA DOS DEPUTADOS e ao SENADO FEDERAL, cujo objeto central trata da descriminalização do aborto nas doze primeiras semanas de gestação.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO à atleta STELLA CERANTO, por se destacar conquistando medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Kung Fu, realizado em Bombinhas/SC.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem JOÃO MATHEUS MACEDO VARELLA, que se destaca ao integrar o seleto grupo de árbitros da FIBA (Federação Internacional de Basquete).

REQUERER que seja oficiada a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando a melhoria na segurança no poço artesiano localizado na Fazenda Germina que abastece os Distritos de São José e Nova Amoreira, com câmera, alarme, vigia ou outras soluções possíveis.

APRESENTAR uma MOÇÃO DE APOIO ao de Lei n" 931 de 2023 de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José (PP), que "Disp5e sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e dá outras providências".