{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1137", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1137/indicacao_no_001.2026_-_gaiolinha_conformidade.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade da elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Equoterapia no Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul.\r\nA Equoterapia \u00e9 um m\u00e9todo terap\u00eautico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e equita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com defici\u00eancias e/ou necessidades especiais."}, {"id": "1138", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "EDMILTON FELICIANO", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1138/indicacao_no_002.2026_-_edmilton_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a constru\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus (abrigo para passageiros) em frente \u00e0 Escola Municipal Marcionillo Tib\u00farcio, localizada no N\u00facleo Manoel Oleg\u00e1rio de Proen\u00e7a."}, {"id": "1139", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1139/indicacao_no_003.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado estudo t\u00e9cnico visando solucionar o problema de falta de cobertura adequada em frente ao Col\u00e9gio Estadual Padre \u00c2ngelo Casagrande \u2013 CEPAC>, especialmente nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos alunos.\r\n\r\nSugere-se que, a partir do referido estudo, seja avaliada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma estrutura semelhante a um abrigo de passageiros, por\u00e9m com dimens\u00f5es maiores do que o atualmente existente, a fim de comportar adequadamente o n\u00famero de estudantes que aguardam o transporte escolar e tamb\u00e9m aqueles que esperam seus pais ou respons\u00e1veis."}, {"id": "1140", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1140/indicacao_no_004.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e administrativo visando encontrar solu\u00e7\u00e3o para a retomada da venda antecipada de terrenos no Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "1141", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1141/indicacao_no_005.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade t\u00e9cnica e financeira para a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade Aqu\u00e1tica Municipal Coberta e Aquecida. O projeto deve ser concebido como um equipamento multiuso, planejado para otimizar os recursos p\u00fablicos ao centralizar diversas frentes de atendimento em uma \u00fanica estrutura. Al\u00e9m de suporte para competi\u00e7\u00f5es oficiais e treinamentos esportivos, o espa\u00e7o dever\u00e1 ser dimensionado para a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos de baixo impacto, reabilita\u00e7\u00e3o fisioterap\u00eautica, programas de hidrogin\u00e1stica para a terceira idade, nata\u00e7\u00e3o adaptada para pessoas com defici\u00eancia (PcD), projetos de inicia\u00e7\u00e3o esportiva escolar e atividades de lazer orientado para fam\u00edlias, garantindo que o investimento atenda todas as faixas et\u00e1rias e necessidades da nossa popula\u00e7\u00e3o durante o ano todo."}, {"id": "1142", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1142/indicacao_no_006.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente:\r\nA realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos para defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea estrat\u00e9gica para constru\u00e7\u00e3o de Barrac\u00f5es Municipais destinados ao carregamento, organiza\u00e7\u00e3o e apoio log\u00edstico das verduras e hortali\u00e7as produzidas no munic\u00edpio;\r\nQue o projeto contemple atendimento aos produtores dos Distritos de S\u00e3o Jos\u00e9 e Nova Amoreira, com um barra\u00e7\u00e3o em cada distrito, garantindo estrutura descentralizada ou pontos de apoio nessas localidades;\r\nQue o Executivo busque recursos junto ao Governo do Estado do Paran\u00e1 e ao Governo Federal, por meio de conv\u00eanios com a Secretaria de Agricultura, visando viabilizar a obra."}, {"id": "1150", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1150/indicacao_no_007.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de patrolamento e passagem de rolo compactador nas seguintes localidades rurais:\r\n\r\nEstrada da regi\u00e3o do Carquejo, nas proximidades da Fazenda Santa L\u00facia Promiss\u00e3o e arredores;\r\n\r\nEstrada de acesso \u00e0 Fazenda Dois Irm\u00e3os, com a devida realiza\u00e7\u00e3o de patrolamento e posterior compacta\u00e7\u00e3o com rolo."}, {"id": "1151", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1151/indicacao_no_008.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para levantamento da estrada no aterro localizado na regi\u00e3o do Z\u00e9 do Jipe."}, {"id": "1152", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1152/indicacao_no_009.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pintura e revitaliza\u00e7\u00e3o das placas de indica\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito do munic\u00edpio, tendo em vista que muitas delas se encontram desbotadas e com baixa visibilidade."}, {"id": "1153", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1153/indicacao_no_010.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realiza\u00e7\u00e3o de poda em \u00e1rvores antigas de grande porte no munic\u00edpio, em especial uma localizada na esquina da Rua S\u00e3o Sebasti\u00e3o com a Rua S\u00e3o Roque, que se encontra totalmente rebrotada."}, {"id": "1154", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JEAN BUENO", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1154/indicacao_no_011.2026_-_jean_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos e de viabilidade para a cria\u00e7\u00e3o do Programa Ronda Comunit\u00e1ria Protetiva, com o objetivo de permitir a contrata\u00e7\u00e3o, credenciamento ou conveniamento de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia e monitoramento noturno, destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de rondas preventivas nas proximidades das resid\u00eancias de mulheres (servidoras p\u00fablicas e cidad\u00e3s em geral) que possuam Medidas Protetivas de Urg\u00eancia vigentes no munic\u00edpio, nos termos da Lei Maria da Penha."}, {"id": "1155", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1155/indicacao_no_012.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Maril\u00e2ndia do Sul, nos termos regimentais, que determine ao setor competente da administra\u00e7\u00e3o municipal que providencie um local adequado, acess\u00edvel e sem obst\u00e1culos para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades da terceira idade em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "1158", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1158/indicacao_no_013.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urg\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e/ou Esporte, a implanta\u00e7\u00e3o de um programa permanente de aulas gratuitas de gin\u00e1stica no munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul."}, {"id": "1156", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1156/indicacao_no_014.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizado refor\u00e7o na seguran\u00e7a dos CMEIs (Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil) do munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul \u2013 PR."}, {"id": "1159", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1159/indicacao_no_015.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a instala\u00e7\u00e3o de bebedouros de \u00e1gua na Escola Municipal \u00c2ngelo Muller Filho, localizada na Avenida dos Mission\u00e1rios, n\u00ba 525, centro, neste munic\u00edpio."}, {"id": "1160", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1160/indicacao_no_016.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com urg\u00eancia, ao setor competente, a contrata\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o de um profissional exclusivo para a retirada de resultados de exames laboratoriais e cl\u00ednicos."}, {"id": "1164", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1164/indicacao_no_017.2026_-_vilaca_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a tomada de provid\u00eancias para a reativa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e reforma do campo de futebol su\u00ed\u00e7o localizado ao lado da UBS no N\u00facleo Manoel Oleg\u00e1rio de Proen\u00e7a, contemplando a revitaliza\u00e7\u00e3o do gramado, reparos estruturais e a revis\u00e3o completa do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o, com a substitui\u00e7\u00e3o de componentes danificados para viabilizar o uso seguro no per\u00edodo noturno, considerando que este \u00e9 o \u00fanico campo de su\u00ed\u00e7o com grama natural dispon\u00edvel para a comunidade \u2014 diferenciando-se do campos de society da \u00e1rea central \u2014 e que sua recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 vital para o lazer e a sa\u00fade dos moradores daquela localidade e de todo munic\u00edpio."}, {"id": "1165", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1165/indicacao_no_018.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de manobra (viradouro) na entrada da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), neste Munic\u00edpio."}, {"id": "1172", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1172/indicacao_no_019.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a instala\u00e7\u00e3o de uma lixeira (ou container de lixo) na entrada do Bairro Carquejo."}, {"id": "1173", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1173/indicacao_no_020.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, Implanta\u00e7\u00e3o de uma pista apropriada e regulamentada para a pr\u00e1tica de manobras motocicl\u00edsticas (\u201cgrau\u201d/wheeling), em local adequado no munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul \u2013 PR."}, {"id": "1177", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a efetiva implanta\u00e7\u00e3o da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), conforme as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1. PROVID\u00caNCIAS SUGERIDAS\r\n\u2022\tI \u2013 In\u00edcio do Programa: Que o Poder Executivo inicie, com a brevidade que o tema exige, o programa municipal de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, visando atender aos n\u00facleos urbanos consolidados do munic\u00edpio;\r\n\u2022\tII \u2013 Prioriza\u00e7\u00e3o da REURB-S: Que seja dada prioridade \u00e0 modalidade de REURB de Interesse Social (REURB-S), garantindo a gratuidade de custas e emolumentos \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 13.465/2017;\r\n\u2022\tIII \u2013 Levantamento de Campo: Que a equipe t\u00e9cnica realize um levantamento completo e minucioso de todos os n\u00facleos urbanos informais (loteamentos e ocupa\u00e7\u00f5es) na sede e nos distritos;\r\n\u2022\tIV \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o de Plano de A\u00e7\u00e3o: Que o Executivo elabore e apresente um plano detalhado de execu\u00e7\u00e3o, estabelecendo met"}, {"id": "1178", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito proibindo a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de grande porte (como caminh\u00f5es e \u00f4nibus), em frente ao Posto de Sa\u00fade do Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9, no munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul \u2013 PR."}, {"id": "1185", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1185/indicacao_no_023.2026_-_vilaca_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine, por meio do setor competente e com a urg\u00eancia que o caso requer, a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva de todos os bueiros e galerias de \u00e1guas pluviais localizados na Vila Para\u00edso e no Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "1189", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1189/indicacao_no_024.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de patrolagem e recupera\u00e7\u00e3o nos seguintes trechos:\r\nLocalidades Solicitadas:\r\n\u2022\tEstrada do S\u00edtio S\u00e3o Francisco (Banco da Terra);\r\n\u2022\tEstrada do S\u00edtio dos Irm\u00e3os Souza;\r\n\u2022\tArredores do S\u00edtio do Z\u00e9 Coco;\r\n\u2022\tPropriedade de Fernando Oliveira e adjac\u00eancias."}, {"id": "1190", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1190/indicacao_no_025.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma Pista de Bicicross para crian\u00e7as na \u00e1rea remanescente (sobra de terreno) da nova Escola do Bairro Manoel Oleg\u00e1rio."}, {"id": "1191", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1191/indicacao_no_026.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que analise e envie a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito, a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de Condutor de Ambul\u00e2ncia no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Maril\u00e2ndia do Sul."}, {"id": "1196", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1196/indicacao_no_027.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 ao Exmo. Prefeito Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico, jur\u00eddico, administrativo, previdenci\u00e1rio e financeiro visando analisar a viabilidade de altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) do Munic\u00edpio, atualmente submetidos ao regime celetista (CLT), para o regime estatut\u00e1rio."}, {"id": "1197", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1197/indicacao_no_028.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, determine a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza, desobstru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Rua Ouro Verde, no Bairro Jardim Tokio."}, {"id": "1198", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1198/indicacao_no_029.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 ao Exmo. Prefeito Municipal, realize estudos e viabilize a constru\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos junto ao parquinho infantil do Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "1199", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "TATI MARTINEZ", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1199/indicacao_no_030.2026_-_tatiane_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente da Administra\u00e7\u00e3o, seja analisada a viabilidade de implantar um servi\u00e7o peri\u00f3dico de recolhimento de entulhos no Distrito de Nova Amoreira. Compreendendo a alta demanda e a log\u00edstica do munic\u00edpio, solicita-se que o atendimento na referida localidade seja fixado ao menos uma vez por m\u00eas ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel de imediato, que o Poder Executivo estude e estabele\u00e7a a periodicidade que for vi\u00e1vel para a municipalidade. Requer-se, ainda, que seja conferida ampla divulga\u00e7\u00e3o oficial ao cronograma que vier a ser definido, tanto para os moradores da comunidade quanto para este Poder Legislativo, a fim de que os vereadores possam informar e orientar corretamente a popula\u00e7\u00e3o quando interpelados."}, {"id": "1200", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1200/indicacao_no_031.2026_-_vilaca_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao departamento de servi\u00e7os p\u00fablicos a inclus\u00e3o do Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9 na rota peri\u00f3dica de manuten\u00e7\u00e3o urbana, garantindo o recolhimento de entulhos e res\u00edduos s\u00f3lidos na localidade ao menos uma vez por m\u00eas. Requer-se, de forma complementar, que as datas agendadas para essa a\u00e7\u00e3o sejam amplamente notificadas aos moradores da comunidade, estendendo esse informativo aos membros deste Parlamento, viabilizando assim um canal direto e seguro de orienta\u00e7\u00e3o e esclarecimento aos cidad\u00e3os locais."}, {"id": "1203", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ANDERL\u00c9IA BUENO", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1203/indicacao_no_032.2026_-_anderleia_assinado.pdf", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos de viabilidade t\u00e9cnica e a posterior implanta\u00e7\u00e3o de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em pontos estrat\u00e9gicos de nossa cidade. Prop\u00f5e-se que a medida contemple, de forma priorit\u00e1ria, o entorno da Igreja Matriz na Pra\u00e7a Central, as proximidades do Terminal Rodovi\u00e1rio e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, al\u00e9m do Cal\u00e7ad\u00e3o Central e das imedia\u00e7\u00f5es de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7os que registram maior fluxo de pessoas e ve\u00edculos."}, {"id": "1204", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "TATI MARTINEZ", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1204/indicacao_no_033.2026_-_tatiane.doc", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade premente de viabilizar a revitaliza\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da \"Est\u00e1tua do Menininho\", localizada na Pra\u00e7a de Nova Amoreira.\r\n\r\nA presente medida visa paramentar e valorizar ainda mais o espa\u00e7o p\u00fablico, que recentemente recebeu a instala\u00e7\u00e3o de um parquinho infantil e passou por um processo de moderniza\u00e7\u00e3o. Destaca-se a import\u00e2ncia de que o projeto de reforma preserve integralmente a originalidade, as caracter\u00edsticas arquitet\u00f4nicas e a identidade regional do monumento, por se tratar de um marco da hist\u00f3ria local."}, {"id": "1146", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1146/projeto_de_lei_no_001.2026_-_leg_-_teste_do_olhinho_assinado.pdf", "ementa": "Institui a realiza\u00e7\u00e3o do exame \"Teste do Olhinho\" para detec\u00e7\u00e3o precoce de patologias oculares e neoplasias em rec\u00e9m-nascidos no munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1147", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "EDMILTON FELICIANO, VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1147/projeto_de_lei_no_002.2026_-_leg_-_utilidade_publica_conseg_assinado.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SEGURAN\u00c7A DE MARIL\u00c2NDIA DO SUL - CONSEG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1162", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1162/projeto_de_lei_no_003.2026_-_leg_-_reposicao_salarial_dos_servidores_da_camara_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o dos Vencimentos e sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1180", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1180/projeto_de_lei_no_004.2026_-_leg_-_grau_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico destinado \u00e0 pr\u00e1tica de manobras com motocicletas (Wheeling) no Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1181", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1181/projeto_de_lei_no_005.2026_-_leg_-_domingo_de_ramos_relevancia_cultural_assinado.pdf", "ementa": "Reconhece o Domingo de Ramos como data de elevada relev\u00e2ncia cultural, religiosa e tradicional no Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1182", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de canis no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul, estabelece limites \u00e0 posse de c\u00e3es, cria regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades rigorosas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1188", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1188/projeto_de_lei_no_007.2026_-_leg_-_prioridade_comercio_festa_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os em eventos p\u00fablicos promovidos ou apoiados pelo Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1136", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1136/projeto_de_lei_no_001.2026_-_isencoes_minha_casa_minha_vida.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Conv\u00eanios e Conceder Isen\u00e7\u00f5es Fiscais Relativas \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o de Unidades Habitacionais Vinculadas \u00e0 Programas Habitacionais de Interesse Social."}, {"id": "1148", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1148/projeto_de_lei_no_002.2026_-_diarias_credenciados.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o pagamento de di\u00e1rias a profissionais credenciados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021."}, {"id": "1149", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1149/projeto_de_lei_no_003.2026_-_cria_o_fundo_municipal_de_defesa_civil__fumdec_e_da_outras_providencias..pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil \u2013 FUMDEC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1157", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1157/projeto_de_lei_no_004.2026_-_reposicao_de_381.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores municipais e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1161", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1161/projeto_de_lei_no_005.2026_-_altera_o_anexo_ii_da_lei__do_psf_381.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Altera\u00e7\u00e3o do Anexo II da Lei 643.2025 de 17 de mar\u00e7o de 2025."}, {"id": "1194", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1194/projeto_de_lei_no_006.2026_-altera_valor_de_auxilio_moradia_e_alimentacao__ao_programa_mais_medicos.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 211/2014 e promove o reajuste do aux\u00edlio financeiro destinado aos profissionais participantes do Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil."}, {"id": "1183", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1183/projeto_de_lei_no_007.2026_-_ldo_2027_-_com_anexos.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a Elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2027 do Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1187", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1187/projeto_de_lei_no_008.2026_-altera_lei__676.2026.pdf", "ementa": "Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 676, de 31 de mar\u00e7o de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \u2013 FUMDEC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1195", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "EXECUTIVO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1195/projeto_de_lei_no_009.2026_-_reposicao_magisterio.pdf", "ementa": "Concede reajuste salarial aos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico municipal de Maril\u00e2ndia do Sul, adequa o piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1166", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1166/projeto_de_resolucao_no_001.2026_-_comissoes_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e m\u00e9todos de trabalho das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Maril\u00e2ndia do Sul e estabelece diretrizes para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es legislativa e fiscalizat\u00f3ria."}, {"id": "1167", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1167/projeto_de_resolucao_no_002.2026_-_convenios_assinado.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Marilandia do Sul, Estado do Paran\u00e1, os procedimentos para a celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e parcerias cong\u00eaneres, em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021."}, {"id": "1168", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1168/projeto_de_resolucao_no_003.2026_-_fiscalizacao_assinado.pdf", "ementa": "Institui o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Maril\u00e2ndia do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1169", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1169/projeto_de_resolucao_no_004.2026_-_governanca_assinado.pdf", "ementa": "Institui normas de governan\u00e7a legislativa, organiza\u00e7\u00e3o institucional, transpar\u00eancia e acompanhamento das atividades parlamentares no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Maril\u00e2ndia do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1170", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1170/projeto_de_resolucao_no_005.2026_-_responsabilizacao_politico-administrativa_assinado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do procedimento de julgamento pol\u00edtico-administrativo do Prefeito Municipal."}, {"id": "1171", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1171/projeto_de_resolucao_no_006.2026_-_altera_regimento_interno_assinado.pdf", "ementa": "Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Maril\u00e2ndia do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1143", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1143/requerimento_no_001.2026_-_jucelino_vilaca_assinado.pdf", "ementa": "Requerer que seja oficiado o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concession\u00e1ria PRVias, solicitando provid\u00eancias quanto \u00e0s seguintes demandas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria: a) coloca\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra molas), na marginal que sai da rodovia sentido Maril\u00e2ndia do Sul/Mau\u00e1 da Serra, nas proximidades do Mercado S\u00e3o Lucas,b) Salientamos a necessidade de se colocar via de m\u00e3o dupla no sentido do posto de combust\u00edveis at\u00e9 a bifurca\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a central."}, {"id": "1144", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1144/requerimento_no_002.2026-_jucelino_vilaca_assinado.pdf", "ementa": "Requerer que seja oficiado o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Concession\u00e1ria PRVias, solicitando a retifica\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria nas proximidades do Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9. Atualmente, as placas indicativas referem-se \u00e0 localidade como \"Bairro S\u00e3o Jos\u00e9\", termo hoje desatualizado."}, {"id": "1145", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VILA\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1145/requerimento_no_003.2026_-_vilaca_assinado.pdf", "ementa": "REQUERER que seja oficiado ao DNIT \u2013 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 e \u00e0 Concession\u00e1ria PRVias, solicitando a coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa com a denomina\u00e7\u00e3o da trincheira localizada na BR-376, entre os Km 267 e 268, no Bairro Le\u00e3o do Norte, neste Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul, Estado do Paran\u00e1, como \u201cITACIR JOS\u00c9 NARDINO\u201d, conforme disp\u00f5e a Lei Estadual n\u00ba 20.625/2021, de 25 de junho de 2021"}, {"id": "1174", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1174/requerimento_no_004.2026_-_gaiolinha_assinado.pdf", "ementa": "Requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul/PR o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es: Informar em qual Secretaria, Departamento ou setor encontra-se lotado o trator pertencente ao p\u00e1tio da Prefeitura Municipal;\r\nInformar detalhadamente quais servi\u00e7os v\u00eam sendo realizados com o referido equipamento;\r\nEncaminhar relat\u00f3rio contendo os locais (bairros, estradas rurais, propriedades ou \u00e1reas p\u00fablicas) onde o trator foi utilizado;\r\nInformar quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pela autoriza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\nInformar se h\u00e1 controle formal de uso (fichas, di\u00e1rios de bordo, registros de horas/m\u00e1quina), encaminhando c\u00f3pia dos documentos;\r\nEsclarecer quais crit\u00e9rios est\u00e3o sendo adotados para defini\u00e7\u00e3o de atendimento com o referido equipamento, especialmente quanto ao atendimento de particulares."}, {"id": "1175", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "CFO - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/", "ementa": "REQUERER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tPanorama Geral: Rela\u00e7\u00e3o completa de todos os credenciamentos vigentes e realizados nos \u00faltimos 12 meses, especificando quais s\u00e3o, quantos s\u00e3o e quais Secretarias necessitam desta modalidade.\r\n\r\n2.\tDocumenta\u00e7\u00e3o: C\u00f3pia integral dos editais, contratos e termos de credenciamento.\r\n\r\n3.\tJustificativa e Pre\u00e7os: Justificativa formal para a ado\u00e7\u00e3o do credenciamento em cada caso (inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o) e demonstrativo detalhado da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e tabelas utilizadas.\r\n\r\n4.\tDados de Pagamento: Rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os credenciados, com os respectivos valores recebidos individualmente e por Secretaria.\r\n\r\n5.\tCrit\u00e9rios de Contrata\u00e7\u00e3o: Quais os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para contrata\u00e7\u00e3o em cada cargo/fun\u00e7\u00e3o e quais os mecanismos para distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime da demanda entre os credenciados?\r\n\r\n6.\tHabilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica: Rela\u00e7\u00e3o de quais fun\u00e7\u00f5es ocupadas via credenciamento exigem obrigatoriamente que o prestador"}, {"id": "1163", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JEAN BUENO", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1163/requerimento_no_006.2026_-_jean_assinado.pdf", "ementa": "REQUERER que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, forne\u00e7a a esta Edilidade a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados referentes \u00e0 demanda por educa\u00e7\u00e3o infantil no munic\u00edpio:\r\n1.\tO quantitativo atualizado de crian\u00e7as em fila de espera por vagas em creches;\r\n2.\tA rela\u00e7\u00e3o detalhada dessa demanda, discriminada por faixa et\u00e1ria e unidade escolar (se houver)."}, {"id": "1179", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "GAIOLINHA", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/", "ementa": "REQUERER, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, no prazo legal, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.465/2017 no \u00e2mbito municipal:\r\n\r\na) O Munic\u00edpio possui levantamento atualizado e oficial das \u00e1reas urbanas informais e n\u00facleos consolidados que necessitam de regulariza\u00e7\u00e3o?\r\n\r\nb) Existe planejamento administrativo ou cronograma definido para a implanta\u00e7\u00e3o das etapas da REURB no exerc\u00edcio atual?\r\n\r\nc) H\u00e1 comiss\u00e3o t\u00e9cnica ou equipe multidisciplinar designada especificamente para a condu\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria?\r\n\r\nd) O Munic\u00edpio j\u00e1 firmou, ou possui tratativas em curso para realizar conv\u00eanios com o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, \u00f3rg\u00e3os estaduais (como a COHAPAR) ou federais para viabilizar a REURB?\r\n\r\ne) Qual a estimativa oficial de fam\u00edlias que atualmente vivem em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade fundi\u00e1ria no munic\u00edpio?"}, {"id": "1201", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ANDERL\u00c9IA BUENO, JO\u00c3O CARLINHO, ROBSON ALONSO, TATI MARTINEZ, VILA\u00c7A, WILLIAM DA SA\u00daDE", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1201/requerimento_no_008.2026_-_vereadores_assinado.pdf", "ementa": "REQUER de Vossa Excel\u00eancia, que verifique junto a Secretaria Legislativa, para que emitam Certid\u00e3o Oficial Detalhada sobre a autoria, pareceres jur\u00eddicos e resultado de vota\u00e7\u00e3o dos 6 (seis) projetos citados em postagens recentes na internet pelo Vereador Milton Dieime Bernardes, conforme especificado a seguir:\r\n1.\tQuanto aos Projetos de 2026:\r\no\tProjeto de Lei n\u00ba 01/2026 (Teste do Olhinho): Certificar se o Munic\u00edpio j\u00e1 realiza habitualmente este exame na rede p\u00fablica, gerando redund\u00e2ncia na proposta;\r\no\tProjeto de Lei n\u00ba 04/2026 (Espa\u00e7o para \"Grau\"): Certificar e encaminhar c\u00f3pia do Parecer Jur\u00eddico que apontou a inconstitucionalidade e o v\u00edcio de iniciativa da mat\u00e9ria;\r\no\tProjeto de Lei (n\u00ba n\u00e3o citado na postagem) (Reconhecimento do Domingo de Ramos): Certificar o hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o e os fundamentos legais que motivaram sua reprova\u00e7\u00e3o.\r\n2.\tQuanto aos Projetos de 2024 (per\u00edodo em que o autor das postagens n\u00e3o exercia mandato):\r\no\tProjeto de Lei n\u00ba 12/2024 (Incentivo ao Esporte Amador):"}, {"id": "1202", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ANDERL\u00c9IA BUENO, EDMILTON FELICIANO, JO\u00c3O CARLINHO, ROBSON ALONSO, TATI MARTINEZ, VILA\u00c7A, WILLIAM DA SA\u00daDE", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1202/requerimento_no_009.2026_-_vereadores_assinado.pdf", "ementa": "REQUER de Vossa Excel\u00eancia, que seja expedido OF\u00cdCIO ao Excelent\u00edssimo Vereador MILTON DIEIME BERNARDES, para que, no prazo regimental, preste esclarecimentos oficiais a esta Casa de Leis e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Maril\u00e2ndia do Sul acerca de suas recentes publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, restabelecendo a verdade sobre os seguintes pontos:\r\n1.\tEsclarecimento sobre as omiss\u00f5es dos motivos de rejei\u00e7\u00e3o (Projetos de 2026):\r\no\tQue o parlamentar explique o motivo de omitir em suas postagens as raz\u00f5es t\u00e9cnicas e legais que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de suas propostas, ocultando que o Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 (Teste do Olhinho) foi rejeitado por se tratar de servi\u00e7o que j\u00e1 \u00e9 realizado no munic\u00edpio; que o Projeto de Lei n\u00ba 04/2026 (Espa\u00e7o para Grau) foi rejeitado por flagrante inconstitucionalidade e v\u00edcio de iniciativa apontado pela Assessoria Jur\u00eddica; e que o Projeto sobre o Domingo de Ramos foi rejeitado pelo soberano plen\u00e1rio no m\u00e9rito por falta de interesse p\u00fablico.\r\n2.\tEsclarecimento sobre usurpa\u00e7\u00e3o de autoria"}, {"id": "1176", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "PPREV", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio", "autoria": "Tribunal de Contas Do Estado do Parana - TCEPR", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1176/19-parecer_previo_-_54-26_-_s1c.pdf", "ementa": "O Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) submete \u00e0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MARIL\u00c2NDIA DO SUL o resultado da aprecia\u00e7\u00e3o das contas do ano de 2024 do Prefeito do MUNIC\u00cdPIO DE MARIL\u00c2NDIA DO SUL."}, {"id": "1186", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMDA", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCJ - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1186/proposta_de_emenda_aditiva_pr_01-2026_-_comissao_de_justica_e_redacao.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao Art. 8\u00ba do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2026, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\nArt. 8\u00ba [...] \r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As Comiss\u00f5es poder\u00e3o realizar reuni\u00f5es conjuntas para a an\u00e1lise de mat\u00e9rias que tramitem simultaneamente em mais de um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, facultando-se a lavratura de ata \u00fanica e a emiss\u00e3o de parecer conjunto, subscrito pelos respectivos relatores e membros."}, {"id": "1193", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "CCJ - COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A", "texto_original": "http://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1193/parecer_cjr_-_projeto_de_lei_no_004.2026_-_leg_-_grau_assinado.pdf", "ementa": "PARECER CONTR\u00c1RIO \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 004/2026 - LEG por inconstitucionalidade formal e ilegalidade."}]}