Parecer nº 1 de 2026 | Proposição prejudicada | 11/05/2026 (Parecer nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECR LEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição prejudicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER CONTRÁRIO à tramitação do Projeto de Lei nº 004/2026 - LEG por inconstitucionalidade formal e ilegalidade. Deve-se votar o parecer, que se aprovado, arquiva-se a matéria.