Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ART. 5º DA LEI 256/2015. ALTERA, INCLUI, E EXCLUI METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO DA LEI Nº 256/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015. - - ALTERA ART. 5º DA LEI 256/2015. ALTERA, INCLUI, E EXCLUI METAS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ANEXO DA LEI Nº 256/2015 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
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Aprovado Matéria Aprovada em Primeira Discussão e Votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Matéria Aprovada em Primeira Discussão e Votação. |