Matéria: Requerimento nº 3 de 2025
Ementa: Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique juntamente à secretaria de Educação e informe a esta casa de leis: 1. Qual a lei ou norma que alterou o nome da "Escola Rural Municipal Duque de Caxias" no Distrito de São José, para "Escola Municipal Duque de Caxias", e qual o motivo que justificou essa alteração? Data em que foi feita tal alteração? E que forneça cópia dos respectivos documentos atinentes a alteração. 2. A alteração do nome da escola implica na perda do status de escola rural (do campo)?