Matéria: Requerimento nº 4 de 2025
Ementa: Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique juntamente à secretaria de Educação e informe a esta casa de leis: 1. A escola municipal do Distrito de São José já possuiu autorização legal para funcionamento do ensino infantil? 2. Se havia autorização em algum momento para funcionamento do ensino infantil, qual a motivação para a retirada do mesmo, data da alteração e forneça a esta casa, cópias dos documentos referentes a alteração.