Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inseri e altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 31 de março de 2026, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prioridade aos comerciantes locais na ocupação de espaços em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realização de serviços de patrolagem e recuperação nos seguintes trechos:
Localidades Solicitadas:
• Estrada do Sítio São Francisco (Banco da Terra);
• Estrada do Sítio dos Irmãos Souza;
• Arredores do Sítio do Zé Coco;
• Propriedade de Fernando Oliveira e adjacências.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal a viabilidade de implantação de uma Pista de Bicicross para crianças na área remanescente (sobra de terreno) da nova Escola do Bairro Manoel Olegário.

INDICO – na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que analise e envie a esta Casa de Leis, sob a forma de Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito, a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública de Marilândia do Sul.