Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 4 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 4 de 2025
Requerer que seja oficiado o Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o mesmo verifique juntamente à secretaria de Educação e informe a esta casa de leis:
1. A escola municipal do Distrito de São José já possuiu autorização legal para funcionamento do ensino infantil?
2. Se havia autorização em algum momento para funcionamento do ensino infantil, qual a motivação para a retirada do mesmo, data da alteração e forneça a esta casa, cópias dos documentos referentes a alteração.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Proposição apresenta e inclusa na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária