{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1182, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 6 de 2026", "autor": "GAIOLINHA", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de canis no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Maril\u00e2ndia do Sul, estabelece limites \u00e0 posse de c\u00e3es, cria regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades rigorosas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1201, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "ANDERL\u00c9IA BUENO,JO\u00c3O CARLINHO,ROBSON ALONSO,TATI MARTINEZ,VILA\u00c7A,WILLIAM DA SA\u00daDE", "ementa": "REQUER de Vossa Excel\u00eancia, que verifique junto a Secretaria Legislativa, para que emitam Certid\u00e3o Oficial Detalhada sobre a autoria, pareceres jur\u00eddicos e resultado de vota\u00e7\u00e3o dos 6 (seis) projetos citados em postagens recentes na internet pelo Vereador Milton Dieime Bernardes, conforme especificado a seguir:\r\n1.\tQuanto aos Projetos de 2026:\r\no\tProjeto de Lei n\u00ba 01/2026 (Teste do Olhinho): Certificar se o Munic\u00edpio j\u00e1 realiza habitualmente este exame na rede p\u00fablica, gerando redund\u00e2ncia na proposta;\r\no\tProjeto de Lei n\u00ba 04/2026 (Espa\u00e7o para \"Grau\"): Certificar e encaminhar c\u00f3pia do Parecer Jur\u00eddico que apontou a inconstitucionalidade e o v\u00edcio de iniciativa da mat\u00e9ria;\r\no\tProjeto de Lei (n\u00ba n\u00e3o citado na postagem) (Reconhecimento do Domingo de Ramos): Certificar o hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o e os fundamentos legais que motivaram sua reprova\u00e7\u00e3o.\r\n2.\tQuanto aos Projetos de 2024 (per\u00edodo em que o autor das postagens n\u00e3o exercia mandato):\r\no\tProjeto de Lei n\u00ba 12/2024 (Incentivo ao Esporte Amador):", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1202, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "ANDERL\u00c9IA BUENO,EDMILTON FELICIANO,JO\u00c3O CARLINHO,ROBSON ALONSO,TATI MARTINEZ,VILA\u00c7A,WILLIAM DA SA\u00daDE", "ementa": "REQUER de Vossa Excel\u00eancia, que seja expedido OF\u00cdCIO ao Excelent\u00edssimo Vereador MILTON DIEIME BERNARDES, para que, no prazo regimental, preste esclarecimentos oficiais a esta Casa de Leis e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Maril\u00e2ndia do Sul acerca de suas recentes publica\u00e7\u00f5es em redes sociais, restabelecendo a verdade sobre os seguintes pontos:\r\n1.\tEsclarecimento sobre as omiss\u00f5es dos motivos de rejei\u00e7\u00e3o (Projetos de 2026):\r\no\tQue o parlamentar explique o motivo de omitir em suas postagens as raz\u00f5es t\u00e9cnicas e legais que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o de suas propostas, ocultando que o Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 (Teste do Olhinho) foi rejeitado por se tratar de servi\u00e7o que j\u00e1 \u00e9 realizado no munic\u00edpio; que o Projeto de Lei n\u00ba 04/2026 (Espa\u00e7o para Grau) foi rejeitado por flagrante inconstitucionalidade e v\u00edcio de iniciativa apontado pela Assessoria Jur\u00eddica; e que o Projeto sobre o Domingo de Ramos foi rejeitado pelo soberano plen\u00e1rio no m\u00e9rito por falta de interesse p\u00fablico.\r\n2.\tEsclarecimento sobre usurpa\u00e7\u00e3o de autoria", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1199, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30 de 2026", "autor": "TATI MARTINEZ", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que, por meio do setor competente da Administra\u00e7\u00e3o, seja analisada a viabilidade de implantar um servi\u00e7o peri\u00f3dico de recolhimento de entulhos no Distrito de Nova Amoreira. Compreendendo a alta demanda e a log\u00edstica do munic\u00edpio, solicita-se que o atendimento na referida localidade seja fixado ao menos uma vez por m\u00eas ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel de imediato, que o Poder Executivo estude e estabele\u00e7a a periodicidade que for vi\u00e1vel para a municipalidade. Requer-se, ainda, que seja conferida ampla divulga\u00e7\u00e3o oficial ao cronograma que vier a ser definido, tanto para os moradores da comunidade quanto para este Poder Legislativo, a fim de que os vereadores possam informar e orientar corretamente a popula\u00e7\u00e3o quando interpelados.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 1200, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 de 2026", "autor": "VILA\u00c7A", "ementa": "INDICO \u2013 na forma regimental ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao departamento de servi\u00e7os p\u00fablicos a inclus\u00e3o do Distrito de S\u00e3o Jos\u00e9 na rota peri\u00f3dica de manuten\u00e7\u00e3o urbana, garantindo o recolhimento de entulhos e res\u00edduos s\u00f3lidos na localidade ao menos uma vez por m\u00eas. Requer-se, de forma complementar, que as datas agendadas para essa a\u00e7\u00e3o sejam amplamente notificadas aos moradores da comunidade, estendendo esse informativo aos membros deste Parlamento, viabilizando assim um canal direto e seguro de orienta\u00e7\u00e3o e esclarecimento aos cidad\u00e3os locais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}