Matérias em Tramitação (CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 1 2026 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Autor:GAIOLINHA
Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção precoce de patologias oculares e neoplasias em recém-nascidos no município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.