Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério do Município de Marilândia do Sul e autoriza o Poder Executivo a fixar o piso salarial dos servidores detentores de cargos de Professor do quadro do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e da outras providências.
Indexação
Observação