Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
01/08/2017
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
USO E OCUPAÇÃO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação