Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 237/2015 DE 23 DE MARCO DE 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada