Requerimento nº 137 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
137
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando se possível que alguma medida possa ser tomada para frear esses abusos da Sanepar.
Temos acompanhado diversas discussões sobre taxa mínima do consumo de água e esgoto no Paraná, onde mesmo havendo a Lei Estadual Nº 13.755/2002 que proíbe tais cobranças, as mesmas vêm sendo aplicadas.
Temos acompanhado diversas discussões sobre taxa mínima do consumo de água e esgoto no Paraná, onde mesmo havendo a Lei Estadual Nº 13.755/2002 que proíbe tais cobranças, as mesmas vêm sendo aplicadas.
Indexação
Observação