Requerimento nº 161 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
161
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
após apreciar o Projeto de Lei Nº 001/2020 - LEG; que Dispõe sobre a proibição de manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho no município de Marilândia do Sul – PR e dá outras providências; projeto este que tramita nesta casa e tem sido bastante comentado dentro e fora da câmara por ser um assunto polêmico com diversas opiniões diferentes. Por este motivo esta comissão Requer que seja promovida por esta casa, uma Consulta Pública para nortear a deliberação do referido projeto de lei.
Indexação
Observação