Indicação nº 282 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
282
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudos e ver a viabilidade, onde juntamente com a Secretaria de Assistência Social, possa elaborar e enviar a esta casa, matéria legislativa visando a isenção da taxa do terreno para construção do jazigo, e taxa de sepultamento, para os falecidos pertencentes às famílias carentes, com baixa renda. Indico ainda análise criteriosa para regulamentação e implantação deste benefício.
Indexação
Observação