Veto nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO Parcial a alínea C, Inciso IV, art. 31 do PROJETO DE LEI Nº 004/2019
Indexação
Observação