Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública à CODESC – CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ, e dá outras providências.
Indexação
Observação