Lei Ordinária nº 478, de 28 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
478
Ano
2021
Data
28/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica