Lei Complementar nº 30, de 23 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2021
Data
23/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/08/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARILÂNDIA DO SUL (FMEMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
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Anexos Norma Jurídica