Lei Ordinária nº 496, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
496
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias / Créditos Adicionais
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Anexos Norma Jurídica