Lei Ordinária nº 508, de 09 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

508

Ano

2021

Data

09/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/12/2021

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Permissão / Doação / Concessão / Alienação /Compra

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica