Lei Ordinária nº 530, de 11 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

530

Ano

2022

Data

11/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/05/2022

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da LEI nº 443/2020, de 15 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica