Lei Ordinária nº 531, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Institui campanha de orientação aos idosos contra a violência financeira no âmbito do comércio eletrônico e na internet.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
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Anexos Norma Jurídica