Lei Ordinária nº 532, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar ajuste, convênio ou termo de cooperação, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
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Anexos Norma Jurídica