Lei Ordinária nº 533, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
533
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica