Lei Ordinária nº 537, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
537
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal Resgate Cultural, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
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Anexos Norma Jurídica