Lei Ordinária nº 538, de 09 de setembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

538

Ano

2022

Data

09/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/09/2022

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

7

Ementa

Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Denominação de Próprios Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica