Lei Ordinária nº 539, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
539
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui inciso e Altera artigo da Lei Municipal nº 372/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 15 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica