Lei Ordinária nº 545, de 19 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
545
Ano
2022
Data
19/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
103
Pg. Fim
104
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para ao menos parte dos servidores e professores dos Centros de Educação Infantil de Marilândia do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica