Lei Ordinária nº 549, de 01 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

549

Ano

2022

Data

01/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/12/2022

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

13

Ementa

Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios / Conselhos / Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica