Lei Ordinária nº 577, de 19 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

577

Ano

2023

Data

19/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/04/2023

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

9

Ementa

Cria os componentes do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
  • Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica