Lei Ordinária nº 577, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
577
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Cria os componentes do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica