Decreto Legislativo nº 4, de 06 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
06/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Ementa
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 538/2020, da – PRIMEIRA CAMARA, de 22/10/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2019.)
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Executivo Municipal / Prestação de Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica