Decreto Legislativo nº 5, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
Ementa
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 22/22, da – PRIMEIRA CAMARA, de 10.02.2022 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (APROVADAS as contas, com RESSALVAS do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2016.)
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Executivo Municipal / Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica