Decreto Legislativo nº 8, de 01 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

8

Ano

2023

Data

01/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/11/2023

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

6

Ementa

Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 320/23, da – PRIMEIRA CAMARA, de 13.07.2023 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas Executivo Municipal / Prestação de Contas

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Anexos Norma Jurídica