Lei Ordinária nº 616, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
616
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Marilândia do Sul e Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Marilândia do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Obras / Infraestrutura / Habitação / Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica