Lei Ordinária nº 633, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
633
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Alteração Parcial da Lei nº 590.2023 consolida, altera e atualiza as norma que dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher e institui o conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica