Lei Ordinária nº 636, de 08 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
636
Ano
2024
Data
08/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2024
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao servidor que trabalha exposto a radiação solar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
- Outros
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Anexos Norma Jurídica