Lei Ordinária nº 649, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
649
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas entradas e saídas do município e em locais estratégicos, visando o aumento da segurança pública e a prevenção de crimes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica