Lei Ordinária nº 663, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
663
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica