Lei Ordinária nº 79, de 04 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
79
Ano
2011
Data
04/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO E ALTERA O ART. 33 DA LEI 21/89 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 521, de 19 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica