Lei Ordinária nº 271, de 16 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
271
Ano
2015
Data
16/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 434, de 26 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica