Lei Ordinária nº 296, de 22 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
2016
Data
22/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/02/2016
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios / Conselhos / Utilidade Pública
- Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica