Lei Ordinária nº 306, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2016
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias / Créditos Adicionais
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Anexos Norma Jurídica