Lei Ordinária nº 307, de 18 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
2016
Data
18/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2016
Veículo de Publicação
JORNAL TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 1º DA LEI 231/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa/ Planos Cargos e Salários
- Saúde / Vigilância Sanitária / Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 231, de 27 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica