Lei Complementar nº 13, de 07 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
2017
Data
07/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regulamentações / Plano Diretor
- Tributação / Isenções e Descontos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 26 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica