Lei Ordinária nº 33, de 03 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1997
Data
03/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A NÚCLEO HABITACIONAL, ESTABELECE NOMES DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 569, de 21 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica